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O Ministério Público deve restabelecer a ordem

11/02/2011

Na coluna de 08/12 pp., sob o título "O Conselho Federal de Contabilidade e suas normas técnicas", foi dito que o CFC vem editando resoluções que estão modificando a lei, e, em função disso, foi salientado, também, que seria oportuna a intervenção do Ministério Público a fim de restabelecer a ordem, pois os contadores não sabem mais se seguem a lei ou as resoluções do CFC.

Assim, me foi solicitado que indicasse quais as resoluções editadas pelo CFC que modificam textos da lei. Como são diversas as resoluções que contrariam a lei, estamos, neste momento, em razão do espaço limitado, citando apenas três casos. Quais sejam:

1º) Definição de Ativo: A lei diz que para um “débito” ser classificado como “Ativo”, esse precisa ter “liquidez” (art. 178, § 1º da Lei 6.404/76). Já a Resolução 1.049/05 diz que “Ativo” compreende qualquer aplicação de recursos controlados pela pessoa jurídica, capaz de gerar benefícios econômicos futuros. Pela definição adotada pelo CFC, para qualquer bem locado, o locatário desse bem precisaria ativá-lo, o que é inaceitável, uma vez que para algo ser Ativo tem que fazer parte do patrimônio da pessoa.

2º) Estrutura do Ativo Circulante: O inciso I, do art. 179, da Lei 6.404/76, determina que o Ativo Circulante deve ser dividido em Disponibilidades, Direitos Realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em Despesas do Exercício Seguinte. A Resolução do CFC nº 686/90 diz que o Ativo Circulante deve ser dividido em Disponível, Créditos, Estoques, Despesas Antecipadas e Outros Valores e Bens. Com essa nova classificação, o Contador não saberá para que servem os estoques (se são para revenda, industrialização ou consumo), bem como outros valores e bens, o que dificultará a elaboração de uma análise técnica de liquidez.

3º) Leasing Financeiro: A Resolução 1.141/08 diz que o Leasing Financeiro deve ser contabilizado no Ativo mesmo que a empresa não tenha a propriedade do bem arrendado.

Por sua vez, a Lei 6.099/74 estabelece que as contraprestações do Contrato de Leasing devem ser contabilizadas como Custo ou Despesa, e que a incorporação no Ativo só ocorrerá no momento em que o arrendatário optar pela compra do bem, pagando o valor residual contratado.

Diante do exposto, como se pode observar, são diversas as resoluções do CFC que alteram a lei. Por isso, é fundamental que se dê um basta a esta situação.

Fonte: Salézio Dagostim, JC Contabilidade, 05/01/2011.

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