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A Receita Bruta e a DRE

Orientar e estabelecer procedimentos para dar segurança ao exercício das atividades profissionais é uma das principais funções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

As informações contábeis, instrumento de estudo do Contador, precisam ser elaboradas com uniformidade para que as suas decisões sejam tomadas com segurança. Disciplina, ordem e orientação são elementos essenciais na execução de suas tarefas.

Lamentavelmente, o CFC não tem ajudado o Contador neste sentido. A maioria das resoluções aprovadas pelo Conselho tem servido mais para descaracterizar a uniformidade e a padronização que deveriam estar presentes na elaboração das demonstrações contábeis do que para orientar o profissional. Mesmo tendo competência para editar normas de Contabilidade, o CFC não deveria modificar procedimentos estabelecidos em Lei, para não confundir e dificultar os informes contábeis.

Vejamos: A Resolução CFC 1.481, de 5/12/2012, manda estruturar o Ativo Circulante de forma diferente da Lei 6.404/76, que classifica o Ativo Circulante em disponibilidades, direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. Ainda, a Resolução CFC 1.412, de 26/10/2012, manda divulgar na Demonstração Econômica as receitas livres dos tributos incidentes sobre as vendas de mercadorias, produtos e serviços, enquanto que a Lei 6.404/76 (art. 187) e o Decreto-Lei nº 1.598/77 estabelecem que  a Demonstração do Resultado do Exercício discriminará a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos. E, para confundir de vez os executores das demonstrações contábeis, o CFC anexa à Resolução CFC nº 1.418/12 um modelo de DRE (anexo 3) que diz que esta demonstração deve iniciar informando a receita bruta de vendas, e que, na sequência, devem ser informadas as deduções dos tributos, abatimentos e devoluções.

O que o Conselho precisa entender é que os profissionais responsáveis pela execução das demonstrações contábeis precisam de procedimentos claros e objetivos que não divirjam daquilo que a Lei estabelece, para que haja mais segurança nestas informações. Saber o montante de tributos contidos no valor das receitas, bem como a quantidade de abatimentos e de devolução de vendas é muito importante para que o Contador possa proceder as suas análises e para que a sociedade conheça o montante da carga tributária incidente sobre as vendas. Conforme dito antes, o Contador tem por função principal o estudo das demonstrações contábeis, e a demonstração que ele irá examinar não será necessariamente a da empresa em que ele trabalha. Além disso, ele exerce uma atividade que orienta a sociedade em assuntos econômicos, financeiros e patrimoniais, carga tributária, custos, despesas, e etc.

Como as resoluções do CFC estão bastante confusas e conflitantes entre si, o ideal agora, a nosso ver, seria a revogação de todas as resoluções existentes e a criação de um novo corpo normativo, com conteúdo melhor analisado e elaborado.

Ainda bem que neste mês de novembro teremos eleições para renovar 2/3 do Conselho de Contabilidade. Assim, vamos modificar a composição dos conselhos de Contabilidade, e, com isso, trazer novas ideias e novos ares para a classe contábil.

Fonte: Salézio Dagostim, JC Contabilidade, 13/11/2013

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