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Ainda sobre o Exame de Suficiência para os contadores

24/02/2012

Comentamos, na coluna passada, sobre o Exame de Suficiência aplicado em 27 de março p.p. pelo Conselho Federal de Contabilidade aos futuros contadores.

Na ocasião, dissemos que a questão de nº 2 estava com a resposta errada, pois, de acordo com o CFC, para o “registro correto no ato da transação”, quando uma companhia vende mercadoria para receber com prazo de 13 meses, os juros que estão contidos na nota fiscal devem ser contabilizados como “receita financeira a apropriar” (ativo não circulante), e não como “receita bruta”.

Em razão de nossa crítica, um colega de Belém (PA), professor de centro universitário daquele estado, nos perguntou: “De acordo com a norma sobre o ajuste a valor presente, a resposta não estaria correta?” Respondendo à questão do colega: “Não.” Nesse caso, não se aplica a norma sobre o valor presente, pois a pergunta efetuada no exame foi sobre o registro correto no ato da transação. Não foi perguntado sobre ajustes a serem efetuados nas demonstrações contábeis.

O conceito de “receita bruta” está definido em Lei. Segundo a Lei, entende-se por “receita bruta” a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada.

Sobre esse assunto, o Min. Cezar Peluso, ao relatar o Proc. RE 444.601-ED, DJ 15/12/2006, examinando o conceito de “receita bruta”, disse que “receita bruta” envolve não só aquelas receitas decorrentes das vendas de mercadorias e da prestação de serviços, mas, também, a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais. Também o STF tem se manifestado sobre esse assunto com frequência, consolidando as expressões “receita bruta” e “faturamento” como sinônimas. Portanto, o valor total da nota fiscal, não importando o quê esteja incluído nesse valor (valor da mercadoria, tributos, frete, seguro, juros, etc.), será sempre considerado como “receita bruta”.

Fonte: Salézio Dagostim, JC Contabilidade, 22/05/2011.

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