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Passivo a descoberto

11/02/2011

A pergunta é: se a pessoa jurídica deve mais do que tem (o ativo menor que o passivo), essa diferença constitui-se em uma obrigação de seu(s) dono(s)? A resposta depende da forma como a pessoa jurídica foi criada, de que tipo de obrigações ela deve, e como foi administrada, gerida.

Se a pessoa jurídica foi constituída e a responsabilidade de seus sócios é ilimitada, quando o ativo for menor que o passivo, o(s) seu(s) dono(s) deve(m) repor a diferença, e, neste caso, o patrimônio dessa pessoa não ficará a descoberto, pois o(s) dono(s) assume(m) a reposição do valor. No caso, a diferença consistirá em um ativo da pessoa jurídica, para que este fique igual ao passivo. Agora, quando o sócio-gerente, administrador, diretor ou gestor da pessoa jurídica agir em desacordo com a lei ou o Contrato Social, ele responderá pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da pessoa jurídica, responsabilizando-se, solidária e ilimitadamente, para com ela e para com terceiros pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com a violação do Contrato Social ou da lei (arts. 50, 990, 1.016, 1025, 1.039, 1.045, 1.080, 1.091, 1.095, todos do Código Civil; art.158 da Lei 6.404/76, e art. 135 do CTN). Assim, quem reporá a diferença não será(ão) o(s) seu(s) donos, e sim quem praticou o ato que contrariou a lei e/ou o Contrato Social.

Fonte: Salézio Dagostim, JC Contabilidade, 17/2/2010.

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